Formação

Os alunos da Unibrasil tem a oportunidade de participar de palestras, seminários, grupo PET, monitoria, atividades extra curriculares e ainda estágio além do NPJ. Mais »

Semana dos Calouros

Durante a semana dos calouros, os novos alunos conhecem a instituição, sua estrutura, funcionamento e dinâmica de funcionamento para atender aos alunos e egressos Mais »

Escola de Direito e Relações Internacionais

A Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil iniciou um novo conceito de qualidade no ensino superior em Curitiba. Além de possuir um corpo docente com os melhores mestres e doutores e uma das mais qualificadas bibliotecas do País, a Escola de Direito e Relações Internacionais conta ainda com um Núcleo de Prática Jurídica, que propicia aos alunos um contato com a realidade da profissão. Mais »

DIREITO

O objetivo do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil é propiciar, em conjunto com uma sólida formação jurídica, uma idêntica formação histórica, sociológica, econômica e política. Mais »

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O objetivo do curso de Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil é formar profissionais e cidadãos capacitados para analisar as relações econômicas que envolvem as decisões estatais e compreender a importância de todos esses itens para o setor público, privado e para o terceiro setor, estando aptos a prestar consultoria na área internacional para empresas, órgãos de governos e entidades que tenham interesse em qualquer contato com os mais variados setores internacionais. Mais »

 

Entrevista – Alessandra Back

 

1)    Qual a sua formação?

Sou graduada em Direito pela UniCuritiba desde 2003, especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar desde 2007 e agora estou concluindo o Mestrado em Direito pela UniBrasil.

 2)    Qual sua área de atuação?

Advogo nas áreas cível e de família.

 3)    Onde, em quais matérias e turmas ministra aula?

Na UniBrasil. Atualmente, dou aulas de Direito Processual Civil I e Estágio Supervisionado Cível.

 4)     Como foi o início de sua carreira profissional?

Conturbada, como todo início! Quando começamos, temos muita insegurança e eu advoguei sozinha durante um bom tempo. Mas com o auxílio de colegas e grandes amigos, fui ficando confiante e hoje já estou há mais de dez anos no mercado. Já no magistério, me sugeriram fazer um teste seletivo. Já havia pensado em dar aulas, mas não sabia que seria tão depressa. Enfim, fui aprovada e já completei sete anos de sala de aula…

 5)    Por que você escolheu atuar no ramo Cível?

Por afinidade mesmo. Com o tempo você vai adequando a atuação àquilo que você mais gosta de estudar, de pesquisar. Assim, a área cível foi tomando conta do meu trabalho e eu me apaixonei.

 6)    Há uma queixa geral entre professores universitários quanto à formação básica dos alunos que chegam às faculdades, com dificuldades em leitura e escrita. Isso acontece também na Unibrasil, percebe falta de base, dificultando assim o aprendizado dos alunos?

Sim, e percebemos que não é só no ingresso. Infelizmente alguns alunos não fazem Direito por opção própria e não tem o hábito da leitura. E quem não lê, fatalmente escreve mal. Acredito que uma base fraca possa ser superada com dedicação, esforço e muito estudo. Mas não depende apenas de nós professores, depende muito do empenho dos alunos.

 7)    A “Constitucionalização do Direito Civil” é aceita hoje apenas nas academias ou percebe essa passagem do direito pelo prisma da constituição no seu dia-a-dia?

Certamente a constitucionalização do Direito é um fenômeno prático e não apenas acadêmico. Estamos diante de um Poder Judiciário em franca transformação devido ao nosso constitucionalismo tardio. E isso é perceptível em inúmeras teses jurídicas que encontraram guarida no judiciário, como é o caso do reconhecimento da união estável homoafetifva.

 8)    Muitos são os princípios processuais que estão inseridos na Constituição Federal. Para você quais deles têm maior relevância e efetividade no Direito Civil? Percebe a aplicação prática deles?

Com certeza. Os princípios considerados como direitos fundamentais tem um papel relevante no atual cenário jurídico brasileiro. Creio que o maior princípio presente na Constituição a respeito do processo seja o devido processo legal, ou devido processo constitucional.

 9)    Legislação pelo judiciário. O que dizer? É preciso evitar? O que seria uma solução?

Certamente é preciso evitar. Mas, por outro lado, não se pode mais cogitar de um judiciário apático, não ativo. Talvez a solução fosse repensar a teoria da separação dos poderes, dando-lhe um colorido mais atual, no qual todas as esferas do poder estatal devessem efetivar os direitos, ainda que seja condenando uns aos outros à tomada de determinadas decisões. O papel do judiciário como instância contra-majoritária deve ser mais bem compreendido.

 10) Há Juiz neutro no Processo Civil?

Devolvo com uma pergunta: há pessoas neutras na sociedade?

O sistema é gerido por seres humanos, como ser neutro?

 11) O que te motiva a atuar na Advocacia? Qual conselho você daria aos acadêmicos que pretendem seguir para essa área?

A motivação para advocacia vem da vontade de auxiliar pessoas na resolução de seus problemas práticos. O conselho que eu daria: advogar implica uma grande responsabilidade com a vida das pessoas. Se você não se importa com elas, não seja advogado.

 12) Como vê a atuação do CNJ e suas metas?

O Conselho Nacional de Justiça tem exercido um papel importante na fiscalização do Poder Judiciário. Embora com algumas falhas, acredito que vem cumprindo a contento com suas funções constitucionalmente atribuídas. Quanto às metas, sinceramente, acredito que elas não resolvem o problema da eficiência do Poder Judiciário, servem apenas para gerar dados favoráveis a serem exibidos ao público. Mas, na verdade, o trabalho só troca de instância, de lugar. O processo não anda mais depressa por isso. O ideal seria repensar a estrutura do Poder Judiciário como um todo.

 13) A aplicação do incidente de demandas repetitivas vai mesmo ajudar a diminuir a quantidade de processos? Críticos dizem que isso é uma contaminação do common Law, concorda?

Não vejo a aproximação do nosso sistema com o sistema do common law como um mal a ser combatido, bem pelo contrário. Engana-se quem afirma que o sistema brasileiro deriva exclusivamente do sistema da civil law. Nosso sistema é híbrido e a maior prova disso é nosso sistema de controle de constitucionalidade misto. Penso que todas as medidas capazes de conferir mais coerência ao nosso sistema jurídico são bem-vindas e o julgamento de demandas repetitivas é uma delas.

 14) Como a senhora avalia a implantação do Processo Judicial Eletrônico? Sabidamente a publicidade, que é princípio no direito, resta prejudicada, quando não proibida, algum comentário acerca dessa faceta do processo eletrônico?

O processo eletrônico é algo absolutamente necessário, uma ferramenta maravilhosa. Mas ao mesmo tempo, é necessário que se os sistemas não violem princípios basilares do Estado Democrático de Direito e a publicidade do processo é uma delas. E não estou me referindo ao acesso das partes e seus procuradores aos autos eletrônicos, mas do público em geral. A publicidade está ligada também, diretamente, ao controle social da atuação do Poder Judiciário. Acredito que os sistemas eletrônicos dificultam o acesso do cidadão comum aos processos, violando em certa medida o direito fundamental à publicidade.

 15) De um lado temos a afirmação de que problema da demora do processo não é de legislação, é de gestão! De outro a aprovação do texto base do novo CPC que prevê uma série de “agilidades” no processo. Em sua opinião essas mudanças tendem a “desafogar” o Poder Judiciário?

Não. Mas tendem a simplificar o procedimento o que já é um avanço considerável. Mas o problema do Judiciário é de estrutura e não de legislação.

 16) E como está a adaptação dos profissionais de direito com relação ao novo código?

Enquanto ele não se torna lei, ficamos de mãos atadas. Como se adaptar a algo que ainda pode ser (e provavelmente será) modificado pelo Congresso? Eu, pelo menos, estou na expectativa!

 17) Como a professora vê o crescente interesse por métodos alternativos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem? É possível tornar a arbitragem mais barata?

Existe crescente interesse? (risos). Não vejo este movimento, honestamente. Vejo aumento do interesse da população pela busca dos seus direitos e o Estado não incentivando métodos alternativos.

Em relação à arbitragem, acredito que não se tornará mais barata. Serve para questões especializadas e especialistas custam caro.

 18) Hoje o estudante de Direito está no 1º ano e já pode estagiar em um escritório. Qual período seria adequado para o estágio?

O período é aquele em que o aluno realmente se interessa, não há limite mínimo. Dependendo do trabalho a ser realizado no estágio, um aluno de primeiro ano tem condições de realizá-lo. Cabe aos tomadores do estágio o bom senso para não sobrecarregar o estudante com responsabilidades incompatíveis com o grau de conhecimento do estagiário.

 19) Finalizando, qual seu recado para os alunos do curso de direito?

Eu gostaria de agradecer o convite a oportunidade de falar para os alunos da minha querida UniBrasil.

 

 

 

Entrevista – Professor Rene Toedter

PERFIL: Rene Toedter

1.    Qua a sua formação ?

Sou Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2009). Especialista em Sociologia Política da Universidade Federal do Paraná (2008-09). Especialista em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar (2007). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2006).

 2.    Qual sua área de atuação ?

Sou advogado e professor da disciplina Direito e Sociedade II na Unibrasil.

 3.    Onde, em quais matérias e turmas ministra aula ?

Atualmente ministro aulas da disciplina Direito e Sociedade II apenas na Unibrasil para as turmas do segundo período.

 4.    Como foi o início de sua carreira profissional ?

Em 2010, em razão da licença maternidade da Professora Nadia Guariza, houve processo seletivo para a cadeira de Introdução à Filosofia, para o qual me inscrevi e fui aprovado. No semestre seguinte, com o retorno da Professora Nadia às atividades docentes, consegui migrar para a disciplina de Direito e Sociedade II, a qual ministro até hoje.

 5.    Em sua obra “Para a crítica da economia política”, Marx afirma “[...]Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência.[...]” você concorda com esse pensamento ?  em que sentido ?

Concordo em partes. Entendo que compreender o homem que trabalha, portanto, este homem da infraestrutura, este homem ser social, é essencial para compreendê-lo como ser vivente. Mas tenho uma precaução em não resumir este raciocínio, ou seja, em não reduzir o homem e sua consciência apenas ao seu ser social.

 6.    Sabemos que em sua obra “Globalização Econômica e Neoliberalismo – Reflexos Sociojurídicos no Mundo do Trabalho” o professor aborda o tema que dá titulo à obra. Com relação à globalização econômica, podemos observar na prática a abertura de novos horizontes e ao mesmo tempo um fosso separando os beneficiados com o processo de globalização e os que podemos chamar de desfavorecidos da fortuna. Existe uma forma de se amenizar ou dirimir esse problema ?

Existe. Do contrário, o último, por favor, apague a luz. Tal qual idealizado por Milton Santos, por exemplo, é necessário pensarmos a ‘desconstrução’ do modelo atual de globalização, para a reconstrução de uma globalização atenta a estes problemas, com um caráter mais humano, atenta as questões sociais e politicas, não apenas econômicas. Milton Santos vai falar da miscigenação de povos, culturas, etc, como essencial para esta guinada de pensamento.

 7.    Em sua especialização em processo civil tratou de Foucault na relação entre o processo civil e o poder. Como você explicaria a ideia de que, segundo Foucault, para os neoliberais a defesa da pluralidade é mais importante do que a da liberdade?

Foucault se dedicou ao liberalismo/neoliberalismo nos seus últimos cursos do Collège de France, sobretudo a partir do curso que chamou de Nascimento da Biopolítica. Foucault procura trabalha-los não como teorias ou ideologias, mas como principios e métodos de racionalização do exercício do governo. O autor Geoffroy de Lagasnerie possui todo um livro para trabalhar esta idéia do neoliberalismo preferir a pluralidade à liberdade.

 8.    Resumidamente do que se tratou seu artigo na Folha Acadêmica com titulo “Reforma Curricular – A Questão das Propedêuticas.” ?

A faculdade estava a discutir as premissas de uma reforma curricular. O Diretor à época defendia abertamente a redução da carga horária do curso a partir da subtração da obrigatoriedade das disciplinas propedêuticas (filosofia, sociologia, história etc). O artigo foi justamente no sentido contrário, ou seja, de valorizar estas disciplinas de caráter critico formativo para construção e compreensão do direito.

 9.    Acredita que o voto obrigatório afeta o nível de desenvolvimento e democracia de um país, porque ?

O voto obrigatório é muitas vezes visto como medida pouco democrática, mas é adotado em muitas democracias estáveis, objetivando às vezes a simples participação de alguns grupos minoritários ou apenas o comparecimento da maioria às urnas. Hoje a tendência seria para a eliminação a compulsoriedade do voto, mas, entendo que no âmbito democrático, é essencial o profundo debate com a sociedade civil, em especial para conscientização da importância do voto, sendo ele obrigatório ou não.

 10.  Em sua opinião, o que teria levado o governo a adotar uma postura inversa do que vinha pregando enquanto corrente ideológica? (ex. pedágios, privatização, política econômica ajustando contas…)

A pergunta é referente ao Governo PT? Em caso de resposta positiva, tenho uma opinião positiva a respeito. Não podemos esquecer que os governos Lula e Dilma herdaram um Brasil, no qual a tônica era a fragilidade das relações de emprego, além da exclusão e desigualdade sociais. Portanto, neste aspecto, faço uma avaliação positiva do governo PT.

 11.  Alguns estudiosos apontam um motivo mais emocional, vinculado à natureza juvenil, do que racional aos prostestos do ano de 2013. Qual sua opinião ? teve algum tipo de participação nos eventos ? O que o levaria à rua ?

As manifestações sociais ainda são muito recentes para termos uma opinião consolidada a respeito. Agora, alguns fatores são muito curiosos: o principal, certamente, é o poder de mobilização; as diversas tentativas no sentido de atribuir ‘bandeiras’ às manifestações; a ‘imediatidade’ de grande parte dos jovens em relação às manifestações, tratando-as como se fosse um apêndice das redes sociais; e que tudo começou com o direito à cidade, o direito do cidadão a sua cidade através de um transporte publico decente e com custo acessível.

 12.  Já lhe dando o parabéns  pela parternidade, o nascimento de seu filho mudou e/ou potencializou algum dos seus conceitos pessoais, profissionais ? qual(is)?

Agradeço. É indescritível a felicidade que o meu filho Pietro me trouxe. A maneira como tudo aconteceu. A personalidade dele. A mistura de força e fragilidade, perseverança e inocência, tudo em uma vida é algo que nos pega (diariamente!) de jeito.

 13.  Falando do lado pedagógico, alguns alunos lhe taxam de professor que cobra TODA a matéria dada ao aluno, em resposta discursivas que devem trazer em seu conteúdo todo o conhecimento dado em sala e nos textos indicados. Você se julga um professor que cobra excessivamente os alunos ou não ? acha que a cobrança deve ser feita de forma a retirar todo o possível como forma de demonstrar o conhecimento de toda a matéria ? Qual sua opinião ?

Eu fico até surpreso com a pergunta, pois não acho que sou tão severo assim com os alunos. Não acho que os cobro excessivamente, apenas cobro o conteúdo ministrado em sala, o que demanda também a leitura dos textos. Procuro variar as formas de avaliação (seminários, provas discursivas, provas objetivas etc) para tentar avaliar os alunos da maneira mais ampla possível, exatamente com a intenção de minimizar ‘injustiças’ no momento de atribuir nota pelo conhecimento.

 14.  Atualmente está desenvolvendo algum trabalho, artigo, texto ? tem algum projeto futuro ?

Pretendo em breve estar cursando o doutorado.

 15.  Qual sua mensagem aos alunos do curso de direito ?

Direito e Emancipação. Reflitam a respeito.

Curriculum Lattes : http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=W9046842

Perfil Facebook: https://www.facebook.com/rene.toedter

Entrevista – Professor Rodrigo Faucz

- QUAL SUA FORMAÇÃO ?

Possuo Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil. Também tenho 3 pós graduações: Em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal; em Direito Internacional pela Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda; e em Gestão do Direito Empresarial, pela FAE. Graduei-me pela Faculdade de Direito de Curitiba.

- – E A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO ?

Minha atuação na advocacia é exclusiva na área criminal. No magistério, além da UniBrasil, leciono nos cursos pós graduação em Direito e Processo Penal da AbdConst e da especialização em Direito Penal e Processo Penal do Curso Prof. Luiz Carlos.

- ONDE, EM QUAIS MATÉRIAS E TURMAS MINISTRA AULA ?

Dou aula de Direito Penal III para os 4os períodos e na Clínica de Tribunal do Júri (a partir do 7º. Período).

- APÓS SUA FORMATURA, COMO FOI O INICIO DA SUA VIDA  PROFISSIONAL ? JÁ ATUAVA ANTES MESMO DA FORMATURA ?

No início da vida profissional é importante fazer uma reflexão para analisar qual o caminho seguir. Não tinha ideia que gostasse da vida acadêmica, mas experimentei e acabei gostando bastante. Foi o que me incentivou a estudar a área criminal.

- O QUE MAIS LHE ATRAI NA ÁREA PENAL ?

Creio que o que mais me atrai na área penal é o fato de lidar com a liberdade, poder refletir sobre as consequências jurídicas dos problemas sociais, além de poder atuar frente a inúmeras injustiças que acontecem diariamente.

- ACREDITA NO DIREITO PENAL COMO GARANTIDOR DA ORDEM PÚBLICA ? PORQUE ?

O Direito Penal não garante nada (salvo a manutenção das classes sociais). Infelizmente percebemos uma atuação absolutamente seletiva e, diria, até mesmo, uma atuação cruel do sistema penal.

- VEMOS HOJE A CRIAÇÃO DE LEIS/TIPOS PENAIS CONFORME  DEMANDA DE ONDAS DE CRIMES ESPECÍFICOS. POR EXEMPLO: LEI DE  CRIMES HEDIONDOS, LEI MARIA DA PENHA, LEI CAROLINA DIECKMAN, COMO ENCARA A LEGISLATURA DE LEIS POR DEMANDA ?

Esta criação de “lei por demanda” é o reflexo de um pensamento popular (e totalmente ineficaz) de que a lei possui o poder de diminuir ou acabar com a criminalidade. Este pensamento arcaico e sem fundamento empírico é responsável pelo aumento indiscriminado da utilização do Direito Penal.

- COMO ENCARA O PODER DADO AOS MAGISTRADOS NO PROCESSO PENAL?

Na prática penal podemos ver todos os dias direitos e garantias sendo respeitadas, mas também vemos diariamente direitos e garantias sendo desrespeitadas. São inúmeras variáveis que explicam este paradoxo. Contudo, a prática é mais cruel com os menos favorecidos economicamente. Infelizmente, na nossa sociedade atual, o patrimônio ainda é mais importante que as próprias pessoas.

- QUAL SUA OPINIÃO DA APLICAÇÃO DO “IN DUBIO PRO SOCIETAT” EM DETRIMENTO DO “IN DUBIO PRO REU” ?

Este questionamento é bastante complexo, contudo tentarei explicar rapidamente. O princípio do “in dubio pro reo” é inexistente nos processos de crimes dolosos contra a vida. Nestes crimes, o juiz, ao pronunciar, utiliza o principio do “in dubio pro societate”, o qual é uma criação jurisprudencial brasileira e está sedimentado pela doutrina clássica. De forma resumida, a utilização deste princípio equivale dizer que em casos em que o juiz togado não condenaria (pois estaria em dúvida), ele envia o acusado a um julgamento perante os jurados, os quais são pessoas sem conhecimento técnico, que julgam de acordo com suas próprias consciências e sem motivar suas decisões. Isto é uma temeridade, pois há um risco bastante grande de que acusados inocentes sejam condenados pelo Júri. Risco que é potencializado por se tratar de decisões soberanas que não podem ser revertidas nas instâncias superiores.

- AÇÕES DO GOVERNO AMERICANO, NA PESSOA DE RUDOLF JULIANI  NA CIDADE DE NEW YORK MOSTRARAM RESULTADOS À SOCIEDADE  COM A DIMNUIÇÃO CONSIDERÁVEL DE CRIMES, APLICANDO A IDÉIA DE  “TOLERÂNCIA ZERO”. CONCORDA COM ESSA APLICAÇÃO DO DIREITO  PENAL ? ISSO FUNCIONARIA NO BRASIL ? PORQUE ?

Existem diversos estudos que mostram que não foi a política de tolerância zero que acabou com a criminalidade. Outros demonstram que as consequências desta política foram abomináveis. No Brasil seria uma tragédia a implementação de uma política como esta, ainda mais porque estamos em um país com uma desigualdade social gigantesca, e onde a classe hegemônica utiliza das estruturas de poder para se manter sempre inatingível.

-COMO VOCÊ VÊ A ATUAÇÃO DO MP EM MATÉRIA PENAL? PARECE QUE NO LUGAR DO PROMOTOR DE JUSTIÇA TEMOS PROMOTORES DE ACUSAÇÃO, COM UM APETITE VORAZ EM ACUSAR.

A atuação do Ministério Público é de suma importância para o nosso Estado e sociedade. Creio que essa questão de Promotor de Justiça e Promotor de Acusação é supervalorizada. Explico: na atuação de uma causa criminal, por exemplo, advogado e promotoria atuam cada um dentro de suas funções. É importante que nenhum dos lados seja tomado pela vaidade. Claro que temos exceções, mas acredito que a grande maioria dos membros do MP atua de forma condizente de que se espera deste órgão. É importante não generalizar.

- VOCÊ ACREDITA QUE A MÍDIA É RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UM DISCURSO EM DEFESA DE UMA MAIOR SEVERIDADE PENAL; DISCURSO ESSE QUE GANHA FORÇA E ACABA SE SOBREPONDO A  UMA IDÉIA DE DIREITO PENAL MÍNIMO E GARANTISTA?

Com certeza a mídia tem uma influência muito grande neste discurso elitista do aumento do Sistema Penal. Por serem discursos altamente populistas, isso acaba se disseminando com uma velocidade e uma força muito grande. É mais fácil discursar sobre a criminalidade e a necessidade de punição, do que entender como que o fenômeno ocorre e investir numa profilaxia adequada.

- EM QUE CONSISTE O MINIMALISMO PENAL? SERIA POSSÍVEL APLICÁ-LO EM UMA SOCIEDADE COM ALTOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE COMO A NOSSA?

Resumidamente o minimalismo tem como escopo a utilização do Direito Penal apenas quando for estritamente necessária sua utilização. Levando em consideração que o Direito Penal é desagregador, cruel e seletivo, não somente seria possível aplicá-lo no Brasil como DEVERIA ser aplicado.

– O JURI POPULAR É UMA RESPOSTA SATISFATÓRIA À SOCIEDADE ? ESSE MODELO FUNCIONA ?

Claro que o Tribunal do Júri possui diversos problemas. Eu mesmo critico algumas situações que fazem com que o Júri popular, muitas vezes, cometa injustiças. Com certeza algumas reformas são necessárias, como, por exemplo, a alteração na disposição física das salas de julgamento e o aumento no número de jurados. Entretanto, creio que se trate de uma forma importante da participação da sociedade na administração da justiça.

A DEFENSORIA PUBLICA É CRITICADA POR NÃO ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA A DEFESA DOS RÉUS, NÃO SE APROXIMANDO DE MANEIRA SATISFATÓRIA DOS FATOS. QUAL SUA OPINIÃO ? O QUE PODE SER MELHORADO ?

A Defensoria Pública no Paraná somente agora está sendo implementada de maneira adequada. Ainda levará anos para que seja totalmente estruturada. Somente quando o Estado entender que o acesso ao Poder Judiciário também é um Direito Fundamental do cidadão é que teremos uma Defensoria atuante.

QUAL SUA OPINIÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ?

Sou totalmente contra a redução da maioridade penal. A sociedade somente deveria aceitar discutir sobre a redução quando todos os direitos e garantias dos menores fossem cumpridos anteriormente: moradia, educação de qualidade, alimentação, lazer, carinho, respeito.

COMO O PROFESSOR VÊ AS PROPOSTAS DE REFORMA DO NOSSO CÓDIGO PENAL? NOSSO CÓDIGO PENAL VALORIZA OS CRIMES PATRIMONIAIS. SERIA  ADEQUADO PROPOR PENAS ALTERNATIVAS OU MENORES PARA ESSE  TIPO DE CRIME?  COMO O PROFESSOR AVALIA A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL  BRASILEIRO?

. As reformas propostas no nosso Código Penal, assim como nosso Código Penal atual que possui um viés totalmente patrimonialista, seguem uma lógica que eu chamo de “inversão de valores”. Ou seja, ao invés de a proteção ser focada nos bens jurídicos mais importantes, os valores da classe hegemônica sempre estão melhores protegidos. Não consigo entender a racionalidade de uma sociedade em que o “ter” é mais importante do que o “ser”.

FINALIZANDO, QUAL SUA MENSAGEM AOS ALUNOS QUE TENHAM  INTERESSE EM SE ENVEREDAR POR ESSE RAMO DO DIREITO ?

Para os acadêmicos que pensem em atuar na área criminal, seja como advogado, juiz, promotor, delegado ou mesmo professor, eu aconselho que desenvolvam na academia o pensamento crítico. Duvidem sempre do discurso populista, do discurso fácil e preconceituoso. Respeitar a todos e ter sensibilidade social também é importante. Nunca podemos nos calar diante da atuação seletiva e desproporcional do Sistema Penal. Saibam que nem sempre o trabalho é fácil, até mesmo porque lidamos valores fundamentais para os cidadãos (como a vida e a liberdade), mas é bastante gratificante.

Entrevista Profa. Laura Garbini Both

Esta edição traz com grande orgulho uma entrevista com nossa querida professora Laura Garbini Both

Profa Laura Garbini Both

QUAL SUA FORMAÇÃO?  Eu sou bacharel em ciências sociais, mestre em antropologia e doutora em educação
E A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO ?  Hoje atuo como professora de sociologia e antropologia nos cursos de direito e jornalismo na Unibrasil

ONDE, EM QUAIS MATÉRIAS E TURMAS MINISTRA AULA ?  No curso de direito dou aula de direito e sociedade I para todas as turmas do 1 período. No curso de jornalismo de sociologia para o 2 período.
HA QUANTO TEMPO MINISTRA AULA ? Sou professora há 27 anos
APÓS SUA FORMATURA, COMO FOI O INICIO DA SUA VIDA PROFISSIONAL ? JÁ ATUAVA ANTES MESMO DA FORMATURA ?  Eu comecei a dar aulas já no 2 ano da universidade. Quando me formei já estava atuando e passei a parti daí à me dedicar apenas ao magistério.

O QUE É E COMO FUNCIONA O GRUPO PÁTRIAS ? É um grupo de pesquisa vinculado ao mestrado em direito da Unibrasil e que agrega professores e alunos em torno da pesquisa sobre direitos fundamentais e democracia.


SABEMOS QUE A DISCUSSÃO SOCIOLÓGICA É A BASE DE TODO O ESTUDO DO DIREITO, COMO ENCARA A TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL EM RELAÇÃO AOS ESTUDOS SOCIAIS ? EXISTE PERFILAMENTO ? O campo do direito hoje proporciona uma abertura bem grande para a discussão sociológica. A acolhida da teoria sociológica é muito generosa.

NA SUA OPINIÃO, QUAL É O MAIS ACERTADO AO JUIZ; APLICAR A LETRA DA LEI CONFORTE SEU TEXTO OU INTERPRETÁ-LO SOCIOLOGICAMENTE ? EXISTE UM MEIO TERMO ? Aplicar a lei desta ou daquela forma é sempre passível de uma interpretação sociológica. O direito está inserido no campo das ciências sociais.

A SOCIOLOGIA DEVE BALIZAR A REALIZAÇÃO DO DIREITO ?  O aparato teórico-metodológico da sociologia é uma ferramenta que está a disposição da qualificação da decisão jurídica.

ALGUMAS RECENTES POSIÇÕES DO JUDICIÁRIO VÃO DE ENCONTRO À VONTADE MÉDIA DA SOCIEDADE COMO POR EXEMPLO NO CASO DA PROTEÇÃO DE DIREITOS DE ALGUMAS MINORIAS EM DETRIMENTO DOS DEMAIS, QUAL SUA POSIÇÃO COM RELAÇÃO A ISSO ?  O judiciário, em que pese o seu atributo de balizador da ordem social, acompanha também a dinâmica da transformação social.

COMO EXPLICAR ESSE POSICIONAMENTO DO JUDICIÁRIO SEM RETIRAR O EQUILIBRIO DA BALANÇA QUE O SIMBOLIZA ? O judiciário no contexto democrático em alguma medida está sensível às mudanças sociais. Só nos regimes totalitários que se organizam de forma contrária.

COMO ESTÁ A SOCIOLOGIA NO BRASIL ? VOCÊ ENTENDE QUE AS PESSOAS SÃO SUFICIENTEMENTE EDUCADAS A SEREM CRÍTICOS EM RELAÇÃO AS QUESTÕES SOCIAIS ? A teoria sociológica brasileira é densa e consolidada. O ensino da sociologia ainda carece de reconhecimento e afirmação. Contudo, para além desse paradoxo assistimos hoje um crescente e interessante movimento de expressão das críticas em relação à problemática social

COM RELAÇÃO AS MANIFESTAÇÕES QUE ACOMPANHAMOS, QUAL SEU POSICIONAMENTO ? ALCANÇOU SEUS OBJETIVOS ? As manifestações expressam na sua ação, no seu conteúdo as contradições das nossas relações sociais. Creio que à curto prazo não temos ainda como avaliar o seu alcance.

E COM RELAÇÃO ÀS GREVES DOS BANCOS, PROFESSORES E ATÉ MESMO ALUNOS QUE TAMBÉM ADERIRAM  ? As manifestações e as greves são expressões legítimas em uma democracia.

O POVO BRASILEIRO, NO CENÁRIO ATUAL, TEM CONSCIENCIA DA SUA FORÇA ? CASO ENTENDA QUE SIM, PORQUE SEMPRE TEMOS OS MESMOS NO PODER E A SITUAÇÃO NÃO SE ALTERA POLITICA, ECONOMICA E SOCIALMENTE ? Se olharmos de forma mais atenta talvez tenhamos uma compreensão mais clara das permanências e das transformações. As sociedades são dinâmicas, as estruturas, os significados mudam ora mais rapidamente, ora mais lentamente. Mas mudam.

O QUE ACHA DOS AUXÍLIOS DO GOVERNO AOS MENOS ABASTADOS ? CONCORDA COM AÇÕES AFIRMATIVAS ? Uma possibilidade de entendimento da questão seria, quem sabe, enquadrá-la no contexto da reconciliação e da mitigação dos conflitos. Como hipótese poderíamos indagar: se o encaminhamento não fosse esse, qual outro poderia ser ? A questão é muito relevante e precisa ser analisada por vários aspectos.

QUAL SUA EXPECTATIVA PARA NOSSA SOCIEDADE POLITICA PARA OS PROXIMOS 10 ANOS ?  Exceto uma expectativa pessoal minha – que é bastante otimista – não é o papel da sociologia construir prognósticos.

PARA FINALIZAR, QUAL CONSELHO DÁ AOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO NO QUE DIZ RESPEITO AO ESTUDO DA SOCIOLOGIA APLICADA AO DIREITO ? A todos os meus queridos alunos daqui do curso de direito sempre digo que a sociologia não é um programa político-partidário ao qual se adere ou não se adere. A sociologia não é uma receita de solução dos problemas. O papel da sociologia é estar à disposição como um recurso teórico, metodológico e crítico de compreensão das problemáticas sociais. E, ao acessar esse recurso aquele que atua ou vai atuar profissionalmente na dimensão jurídica certamente qualificará a resposta justa do direito, tão almejada pela sociedade brasileira.

Email: laura.both@unibrasil.com.br

 

Entrevista Professor Leonardo de Agostini – Jornal da Atlética 2 Ed.

PERFIL: Leonardo Agostini

QUAL SUA FORMAÇÃO ? Mestre em Direito pela UniBrasil. Pós-Graduado em Direitos Fundamentais pela UniBrasil. Graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba..

E A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO NO DIREITO ? Academicamente, na graduação, atuo na área do Direito Civil, lecionando as matérias Direito das Obrigações, Teoria Geral dos Contratos e Responsabilidade Civil. Na Pós-Graduação, leciono, além destas matérias, também à disciplina dos Direitos Reais. Profissionalmente, na advocacia, não é muito diferente. Atuo fortemente na área de Transportes, do Direito dos Contratos e da Responsabilidade Civil.

QUAIS MATÉRIAS E PARA QUAIS TURMAS MINISTRA AULA ? Atualmente na UniBrasil, tenho o prazer de lecionar para os 4ºs períodos, a disciplina de Teoria Geral das Obrigações.

HA QUANTO TEMPO E ONDE MINISTRA AULA ? Leciono há 8 anos. Regularmente: na graduação, leciono na UniBrasil. Na Pós-Graduação, na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP) e no Curso Jurídico. Na área de Cursos Preparatórios, no Curso Jurídico e no Aprova Concursos, ambos de Curitiba. Esporadicamente: leciono módulos em outros cursos de pós-graduação e preparatórios do Paraná e do Brasil..

“Hoje sou muito mais sensível aos direitos das gestantes, [...] Eu vi o quanto minha doce Kátia se dedica a minha pequena e serelepe Pietra..”

 

ANALISANDO SUA EXPERIENCIA NA DOCENCIA, OS NOVOS MAGISTRADOS ESTÃO APTOS A SENTENCIAR ? Apesar da profusão de cursos jurídicos Brasil afora, acredito que sim, nossos magistrados estão preparados para sentenciar. Diante de minha experiência na Graduação, nas Escolas de Magistratura e nos Cursos Preparatórios, sinto cada vez mais profissionais preparados para desempenhar esta importantíssima função jurídica que é a de magistrado. O contato que tenho com alunos me faz constatar que tais estudantes, após a Graduação, estudam de 8 a 10 horas por dia, tudo isso com vistas a preparar-se para os concursos da Magistratura. Também constato que, após a aprovação, estes novos alunos estão tão acostumados a estudar que, dificilmente, perdem este hábito, o que me leva a reafirmar que, sim, os novos magistrados estão aptos sim para sentenciar. É claro que os erros sempre acontecem e, para isso, o sistema conta com o direito da parte interpor recursos para correição dos eventuais erros cometidos. De toda forma, a minha impressão é bem positiva nesse sentido.

SABEMOS QUE O DESCONHECIMENTO DO DIREITO É INESCUSÁVEL, ANALISANDO NOSSO CENÁRIO CULTURAL ATUAL, CONCORDA COM ISSO ? Para mim depende. Um profissional do Direito alegar desconhecimento dos mais básicos institutos do Direito tal como o que é um homicídio no Direito Penal, o que é dispensa com justa causa na seara trabalhista, qual é a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva no Direito Civil, após ter passado, no mínimo, por 5 anos de faculdade, é preocupante. No entanto, por mais contraditório que possa parecer, também não podemos exigir do profissional da área, que seja um verdadeiro “Oráculo”, uma verdadeira “Wikipédia” ambulante, conhecendo todas as leis existentes já que segundo reportagem interessante da Revista Isto É, em 2007, o Brasil contava com 181 mil leis! Eu, por exemplo, não sabia que era lícito ao Poder Executivo impedir a entrada em território nacional “de toda estrangeira, que procure o país para entregar-se à prostituição” ou “de todo estrangeiro de mais de 60 anos”. Você sabia? Esta proibição está contida no Decreto n. 4.247 de 6 de janeiro de 1921 e, até onde eu tenha conhecimento, não está revogado expressamente. Ou seja, é difícil, mesmo para o profissional do Direito, conhecer todas as leis. Se é difícil para o profissional, imagine então para o cidadão comum. De toda forma, temos que nos esforçar para simplificar a linguagem do Direito e deixá-la mais acessível a todos pois o Direito serve à sociedade e, não, o contrário.

NA SUA OPINIÃO, O QUE PODE SER FEITO PARA GARANTIR O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA A TODAS AS CLASSES SOCIAIS ? ISSO É PERCEBIDO DE ALGUMA FORMA HOJE ? Sendo um direito fundamental do cidadão o acesso à Justiça, temos que defender cada vez mais a desburocratização do Judiciário e a simplificação no ajuizamento das demandas. Para isso, os Juizados Especiais foram fundamentais. Temos também que fortalecer as Defensorias Públicas e estimular a conciliação.

EXISTE ALGUMA AREA DO DIREITO QUE LHE ATRAIA, MESMO NÃO ATUANDO NELA, QUAL, PORQUE ? Olha, sou um apaixonado “invertebrado” do Direito Civil! Sendo casado com “ele” (isso ficou meio estranho, mas tudo bem, eheheh), não posso me atrair por outras áreas sob pena de dissolução do meu “casamento”. No entanto, o Direito Constitucional, especialmente, a área dos direitos fundamentais, é uma área que me dá muito prazer em estudar.

QUAL SEU CONSELHO PARA OS FUTUROS CIVILISTAS, EM UM MERCADO TÃO ACIRRADO E INCHADO ? Estude, estude, estude. Por mais que o mercado esteja cada vez mais competitivo e acirrado, sempre há espaço para o bom profissional.

A PATERNIDADE MUDOU SEU PENSAMENTO JURÍDICO EM ALGUM PONTO, QUAL ? Mudou e muito! Hoje sou muito mais sensível aos direitos das gestantes, p. ex.. Eu vi o quanto minha doce Kátia se dedica a minha pequena e serelepe Pietra. São noites mal dormidas, colicazinhas recalcitrantes, fatos que justificam e me autorizam a defender um tempo maior, inclusive, de licença-maternidade/paternidade para todas as mamães e papais. Também senti-me cada vez mais responsável por fazer um mundo melhor para a minha filhinha.

PARA FINALIZAR, E JÁ LHE PARABENIZANDO PELA PATERNIDADE RECENTE, O QUE ESPERA DO DIREITO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES ?  Como sou otimista por excelência, espero que o Direito evolua  e acompanhe os anseios da sociedade. Espero que, vocês, estudantes, não percam a motivação e a paixão por esse ramo tão importante da sociedade.

Volei Unibrasil é Ouro nos Jogos da Capital

A Atlética de Direito da Unibrasil vem dar os parabéns a todos os atletas que participaram nas diversas modalidades dos Jogos da Capital (Joca) Edição 2013.

Tivemos um excelente resultado, ficando a frente de muitas atléticas da capital e obtendo a oitava posição geral na competição.

Volei Feminino

Segue resultado final dos jogos

Classificação geral final do JOCA 2013

 

Boas vindas ao calouros

CALOUROS

Façam o cadastro na atlética de Direito da Unibrasil

CLICANDO AQUI

Agradecimento

A Associação Atlética Acadêmica de Direito – Unibrasil agradeçe imensamente a ajuda prestada pelos seus parceiros.

Destacando a ajuda recebida pelo escritorio MARINONI ADVOGADOS

Abaixo mais informações:

MARINONI ADVOCACIA, escritório sediado em Curitiba e com braços em Brasília e em Porto Alegre, sustenta-se em quatro pilares: ética, excelência teórica, comprometimento com a causa e resultados.

A presença do Professor Luiz Guilherme Marinoni, cujos livros são adotados nas universidades e nos tribunais brasileiros, levou o escritório a atuar em casos de grande repercussão, tornando-o, a partir daí, nacionalmente reconhecido por sua excelência teórica e obtenção de notáveis resultados concretos aos seus importantes clientes.

O rigor teórico e a exigência de perfeição na elaboração das peças processuais e intervenções nos tribunais, obrigam o “Marinoni Advocacia” a tratar os seus clientes de maneira pessoal e aos seus casos de forma particular. Trata-se de característica do escritório, amplamente reconhecida no âmbito forense, a diferenciá-lo no exercício da advocacia.

Professor Luiz Guilherme Marinoni

guilherme@marinoni.adv.br

Atua especialmente na interposição de recursos, na elaboração de memoriais e mediante sustentações orais.

Trabalhou em casos de grande repercussão, particularmente nos Tribunais Superiores em Brasília.

Proferiu número incontável de pareceres, vários deles publicados em revistas especializadas e outros reunidos em volumes publicados pela Editora Revista dos Tribunais.

Foi Procurador da República e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Curitiba.

É Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná , Pós-Doutor pela Universidade Estatal de Milão e Visiting Scholar na Columbia University, EUA.

Publicou trinta e dois livros, sete deles no exterior, tendo sido premiado com o Jabuti em 2009 e indicado ao mesmo prêmio nos anos de 2007 e 2010.

Vem proferindo muitas conferências no exterior e é Professor da Especialização da Universidade del Litoral, Argentina, e no Doutorado da PUC, Chile.

Rua General Carneiro, 679 CEP 80060-150. Curitiba / PR. Brasil Tel/Fax. 55 (41) 3363.8090 | contatos@marinoni.adv.br

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Instituição realiza Jornada Acadêmica

Na próxima semana, as Faculdades Integradas do Brasil realizam a Jornada Acadêmica 2013-1. O evento, que abre oficialmente o ano letivo de 2013, é organizado pela Direção-Acadêmica (Dirac) da Instituição e tem como objetivo fomentar as discussões teórico-metodológicas sobre diversos temas para que os professores e coordenadores reflitam sobre a qualidade do ensino e suas práticas pedagógicas.

Desde o segundo semestre de 2010, a Dirac discute temas que envolvem a compreensão dos Projetos Pedagógicos dos cursos e as relações desse documento com os planos de ensino de cada professor. Segundo a Assessora da Dirac, Maria Eneida Fantin, o encontro estimula os professores a compreenderem a identidade do curso em que lecionam e também propõe uma reflexão sobre as estratégias de ensino. “Possibilita uma troca de experiências entre os professores com o objetivo de aprimorar e diversificar essas práticas, tornando as aulas mais interessantes e envolventes e,  contribuindo, assim, para a aprendizagem”.

Além de propiciar discussões e estudos sobre temas relevantes para o ensino, ela destaca que as Jornadas Acadêmicas configuram-se como momentos de formação continuada que antecedem o início das aulas e contribuem para o aprimoramento dos planos de ensino e das práticas docentes.

Durante a Jornada Acadêmica 2013-1, serão discutidos os fundamentos e as características específicas do ensino a distância a fim de apresentar a plataforma moodle. “Com essa ferramenta, os professores serão estimulados a pensar sobre o ensino a distância como mais uma possibilidade de trabalho e oferta de estudos extra aos alunos”, ressalta Maria Eneida. Também será discutida a potencialidade dessa ferramenta para os ajustes da vida acadêmica de estudantes fora de período ou com pendências de disciplinas, de atividades complementares, entre outras.

 


Desde o segundo semestre de 2010, a Dirac discute temas que envolvem a
compreensão dos Projetos Pedagógicos dos cursos e os planos de ensino de
cada professor

Equipe da AAAD-UniBrasil vence 1ª rodada dos Jogos Femininos

 

A equipe de vôlei da Associação Atlética Acadêmica do curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil – AAAD-UniBrasil venceu no final de semana a primeira rodada dos Jogos Femininos, realizados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ).

 

O time formado por acadêmicas do curso de Direito da UniBrasil se prepara desde março para a participação nos Jogos Jurídicos Estaduais e, para aproveitar o pique, decidiu participar também dos Jogos Femininos.

 

As meninas da AAAD-UniBrasil jogaram contra o time das Jovens Adventistas de Curitiba (JAC). Segundo Samuel Falavinha, membro da AAAD-UniBrasil O jogo foi bom. “A equipe de Direito da UniBrasil encontrou dificuldade de se achar em quadra no primeiro set, visto ter sido o primeiro jogo oficial do time o que levou a derrota neste set.  Já no segundo set o time da UniBrasil se encontrou e abriu uma vantagem de 11 X 0, ganhando o segundo set de forma tranquila. No tie-break a UniBrasil, manteve a postura do segundo set e levou a melhor, alcançando a vitória”, conta.

 

“Por ser o primeiro jogo do ano, mesmo conquistando a vitória, a equipe ainda não mostrou todo o potencial, alguns detalhes serão corrigidos e espero que amadureça durante a competição. Lembrando que o foco principal da equipe são os jogos jurídicos, dos quais ainda teremos aproximadamente três semanas para intensificar o treinamento”, comenta o técnico da equipe, Oscar de Souza Brito Jr, acadêmico do 6º período de Educação Física na UniBrasil.

 

O próximo jogo dos Jogos Femininos em que uma equipe da UniBrasil participará, ocorrerá no dia 11 de junho, às 18 horas na praça Oswaldo Cruz, quando o time de futsal feminino Direito UniBrasil enfrentará a equipe da Copel. O time de vôlei enfrentará na próxima rodada a equipe Gemini, com data e local ainda não confirmados.

Arquivo

A equipe de vôlei da Associação Atlética Acadêmica do curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil – AAAD-UniBrasil venceu a primeira rodada dos Jogos Femininos